Segurança jurídica ou trabalho precário? Políticos falam sobre terceirização

Manifestantes ligados à CUT protestaram em frente ao Congresso contra o projeto de lei 4330

Um projeto de lei que permite que empresas terceirizem as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora), e não apenas as atividades-meio (funções de apoio como limpeza e vigilância), divide opiniões de políticos. A proposta é criticada por centrais sindicais e o PT, e é apoiada por grande parte do empresariado nacional.

Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores, pois coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente pela empresa terceirizada.

Já os defensores da proposta afirmam que, se aprovada, a lei vai acabar com a insegurança jurídica, aumentar a produtividade e gerar mais empregos.

O texto-base projeto de lei 4334 de 2004 foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 8 e sua votação deve ser concluída nesta semana. O texto então segue para ser apreciado pelo Senado Federal e ainda deve ser amplamente debatido. Na semana passada, durante uma série de protestos organizados pelas centrais ocorreram em diversos Estados e no Distrito Federal. Em Brasília, manifestantes e a Polícia Militar entraram em confronto em frente ao Congresso Nacional.

Opiniões sobre terceirização

A terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores Dilma Rousseff (PT),presidente da República

 Vai se votar com certa tranquilidade a questão da terceirização e com a presença indispensável do governo Michel Temer (PMDB),vice-presidente da República e articulador político do governo

 É fundamental a regulamentação. Ela vai ampliar a segurança jurídica. Mas entendo que é preciso por limites na própria regulamentação Renan Calheiros (PMDB-AL),presidente do Senado Federal

 É um avanço que garante direitos, cria mecanismos que impedem, por exemplo, que esses trabalhadores fiquem sem receber os seus salários, fiquem ser ter suas garantias trabalhistas recolhidas e garantidasLeonardo Picciani (RJ), líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados

 Vamos lutar para retirar a palavra “qualquer” do texto das categorias profissionais que podem ser terceirizadas Sibá Machado (AC), líder da bancada do PT na Câmara dos deputados

Do jeito que está, aliás, já antecipo aqui o posicionamento da bancada do PT: ele contará com toda a nossa oposição e, no que depender de nós, não passará Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado Federal

O projeto regulamenta uma atividade que é realizada há anos no Brasil e dá tranquilidade ao trabalhador Paulinho da Força (SD-SP),deputado defensor da proposta

Hoje vemos Brasil afora milhões de trabalhadores de empresas terceirizadas sendo explorados e sem receber corretamente, deixando-os à mercê de uma decisão judicial para receber aquilo o que já lhes é de direito Daniel Coelho (PSDB-PE),deputado federal, um dos defensores da proposta

 A terceirização já existe e a falta de regulamentação dela gera insegurança jurídica para as empresas Paulo Skaf (PMDB),presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)

Do UOL, em Brasília