DOAÇÕES  A PARTIDOS POLITICOS

Depois do Mensalão muito se falou em alterar a legislação eleitoral, principalmente no tocante ao financiamento das campanhas políticas, mas como sempre no Brasil após todo acontecimento que de alguma forma cause repercussão junto a população, pois os políticos sempre aparecem com novas propostas. Que passado certo tempo e a imprensa trate de outros acontecimentos mais importantes como o futebol e as nossas ditas celebridades (participantes do BBB), as propostas dos políticos são esquecidas, até que um fato novo aconteça, ai volta tudo.

Atualmente a sequencia de fatos como o da Petrobras, com seu desvio bilionário, na sua grande maioria destinado aos políticos e, que na tentativa de justificar esses desvios dizem utilizar essas verbas como doações ditas legais nas campanhas políticas. Agora estão todos falando em alterar a legislação, visando a proibição de doações de empresas a partidos políticos e a candidatos e adivinhem pregando que o financiamento público é a solução.

Imaginem, agora para que eles sejam eleitos termos todos nós de contribuir para isso. De que forma, alta dinheiro para investimento em saúde, educação e segurança e para o financiamento das campanhas vai faltar? De onde vai sair  a verbas para financiamento público das campanhas? E as eleições continuaram a ser como hoje, ou seja, eleição a cada 02 anos? A que custo?

Temos todos nós brasileiros que arcar com as despesas dessas campanhas para eleger esses mesmo políticos profissionais, isso mesmo profissionais, pois temos deputados com 40 anos de exercício do mandato, ou seja, com 10 mandatos consecutivos. Sem que tenha produzido nada de útil, nem sequer um projeto de lei

O site da BBC Brasil publicou nesta quinta-feira (26) reportagem sobre o financiamento de campanhas e partidos e políticos por empresas privadas. Segundo a matéria de Mariana Schreiber, quase 40 países já proíbem a prática, tema de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB. Leia abaixo:

Quase 40 países já proíbem doações de empresas a candidatos

O debate sobre a necessidade de mudar o modelo de financiamento de campanhas no Brasil voltou a ganhar fôlego em meio as denúncias de que propinas cobradas em contratos da Petrobras acabavam irrigando partidos políticos e candidatos como doações oficiais de campanha.

A crescente preocupação com o assunto, porém, não é exclusividade do Brasil. Um monitoramento internacional sobre financiamentos de campanha em 180 países, realizado há quinze anos pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), indica uma tendência mundial de aumento - ainda que lento - da restrição a doações empresariais.

A proposta de eliminar ou reduzir drasticamente o financiamento de campanhas por empresas não busca apenas atacar o problema da corrupção, observa o diretor da área de Partidos Políticos do Idea, Sam van der Staak. O princípio central que norteia essas medidas é a preocupação com a influência desproporcional que as empresas teriam sobre o Estado por causa dos volumosos recursos destinados a eleger políticos, seja no Executivo ou no Legislativo.

"Em todo o mundo, a política se tornou um negócio caro, em tal magnitude que o dinheiro é hoje uma das maiores ameaças à democracia", afirma um relatório de janeiro do instituto.

Segundo Staak, o número de países que baniu completamente o financiamento por empresas cresceu levemente nos últimos quinze anos. Já a criação de limites para as doações "tem sido discutida de forma mais ativa em muitos países", nota ele.

Propostas

No Brasil, o PT e os movimentos sociais estão à frente da proposta de proibir totalmente o financiamento por empresas - dessa forma as campanhas seriam bancadas exclusivamente por recursos públicos e pequenas doações de pessoas físicas.

Os números oficiais mostram que hoje as empresas são as principais financiadoras da disputa eleitoral no Brasil. Nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões de doações privadas, quase na sua totalidade feitas por empresas. Além disso, receberam no ano passado R$ 308 milhões de recursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo "gratuito" de televisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por meio de isenção fiscal para os canais de TV.

No momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando se a doação por empresas é constitucional. Dos onze ministros, seis já votaram pela proibição desse tipo de financiamento, no entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo em abril do ano passado e até hoje não proferiu seu voto, no que tem sido criticado como uma manobra para impedir a conclusão do julgamento antes que o próprio Congresso analise a questão.

O PMDB, que hoje tem a presidência da Câmara e do Senado, quer uma alteração menos radical desse modelo. Uma proposta apresentada pelo partido na semana passada sugeriu que empresas só possam doar diretamente a um único partido, mas sem indicar limitação de valores.

Outra proposta, encampada pelo Instituto Ethos e alguns cientistas políticos, prevê que as doações por empresas continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador - já que haveria mais doadores transferindo valores semelhantes.