Maioridade penal: Com tática de guerra relâmpago, bancada conservadora ganha posições

É mentira que não debatemos a redução maioridade penal, há 24 anos que estamos debatendo

 

Uma estratégia bélica nazista de 70 anos atrás observa-se com assombrosas semelhanças no Congresso, afirma o cientista social e filósofo Marcos Nobre. As incursões do Exército alemão na Segunda Guerra foram efetivas pelas penetrações por surpresa, a falta de preparação geral do inimigo e a incapacidade de reagir rapidamente às ofensivas. Nesses dias, os deputados conservadores comandados por um, até agora, imbatível Eduardo Cunha avançam com velocidade em assuntos relevantes como a redução da maioridade penal, a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento, ou a modificação do [...]  Estatuto da Família, que pode dificultar a adoção de crianças por casais homossexuais. Já na trincheira, está um inimigo enfraquecido, sem fôlego diante do bombardeio. ...

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“A batalha se ganha rapidamente, mas as guerras relâmpago, Blitzkrieg em alemão, são intrinsecamente antidemocráticas, como tem sido a discussão sobre a redução da maioridade penal. Temos que rebater que existe um consenso formado sobre este assunto, isso é querer achar que as pessoas não mudam de opinião com o debate. Não dá tempo para ter uma discussão profunda sobre os temas e, se houver discussão, é apagada pela quantidade inacreditável de assuntos importantes que são colocados ao mesmo tempo”, mantêm Nobre.

Esta tática “proposital”, segundo Nobre, das forças conservadoras, apontou-se um tanto na madrugada desta quinta-feira quando a proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos e outras modalidades, foi aprovada por 323 a 155 votos. A vitória parcial, pois o projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno pelos deputados e votado duas vezes pelo Senado, é a principal bandeira do Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, que sai reforçada neste embate, a pesar de não ter se aprofundado na discussão e não contar com estatísticas fiáveis que dimensionem a participação dos jovens nos crimes do país.

As arengas dos policiais e militares aposentados, associados à indústria armamentista e que acreditam na repressão como fórmula contra a violência, são fáceis de memorizar, apelam ao emocional, e podem ser reproduzidas facilmente no balcão do bar, no táxi, nos programas policiais e nas redes sociais, embora reduzam o espaço de discussão à sua mínima expressão. “Um coitadinho de 17 aninhos pega uma coitadinha e dá uma estupradinha, uma matadinha [...] É isso que sociedade brasileira não suporta mais”, “estamos no Congresso, representando você, que não aguenta mais tanta impunidade e quer dar um basta nessa criminalidade dos menores”, “daqui a pouco vai [sic] faltar cemitérios para as vítimas desses marginais”, "defendo a redução da maioridade penal não por querer acabar com a violência, mas para punir os criminosos, assim como uso o agasalho para me proteger do frio, e não para acabar com o inverno"..., foram alguns dos apelos dos congressistas da bala na Câmara e em seus perfis nas redes sociais.

“Eles saíram fortalecidos, sem sombra de dúvida”, opina o cientista político e professor da FGV Carlos Pereira, “mas esta matéria é muito controversa, não há uma alternativa vencedora, e os dois lados pecam por não entenderem isso”, complementa Pereira. “Este setor lida com os problemas de violência com violência, acreditam no estado repressor, mas os parlamentares mais à esquerda apenas percebem o problema como um problema de inclusão.”

Reforçada e com 30% mais de representantes que na legislatura anterior, a bancada prioriza e pretende acelerar uma nova batalha: a revogação do Estatuto do Desarmamento. A lei regula e limita desde 2003 a aquisição e porte de armas no país e, segundo o Mapa da Violência 2015, salvou 160.036 vidas. Desde sua aprovação, foram formulados dezenas de projetos de lei que buscavam flexibilizar o Estatuto sem sucesso, mas isso pode mudar, segundo os especialistas consultados. “Existe uma possibilidade bastante concreta de revisar o Estatuto. Eles estão conseguindo articular uma agenda bem populista, embora os estudos comprovam que o desarmamento diminuiu o numero de homicídios nas grandes capitais. A bancada vem com um discurso muito simplificado e simplista e propõe soluções miraculosas para problemas complexos que precisam de soluções complexas”, avalia o professor de estudos organizacionais da EAESP/FGV, Rafael Alcadipani.

"Chegamos a um ponto de inflexão, a esquerda começou a perder terreno este ano no Brasil. O povo não aceita mais comunismo aqui, nem a depravação dos valores familiares", afirma o deputado e ex-militar Jair Bolsonaro. "É mentira que não debatemos a redução maioridade penal, há 24 anos que estamos debatendo [em referência à data de aprovação do Estatuto da Criança e o Adolescente que institui os direitos dos menores] e, enquanto você e eu conversamos, as mulheres estão sendo estupradas por marginais". "Nossa prioridade é o Estatuto do Desarmamento que tirou as armas das pessoas do bem, mas também vamos lutar para que evitar o fim dos atos de resistência, os policiais que matam um bandido devem responder em liberdade", continua o deputado.

Enquanto avançam as pautas de deputados como Bolsonaro, que defende a retirada de alunos infratores das escolas para que não contaminem os que desejam estudar, ou o líder da bancada Alberto Fraga, entre cujas propostas está a de permitir que deputados e senadores possam entrar armados no Congresso, retrocede a influencia do discurso progressista.

Há duas questões que explica o incomum desequilíbrio de forças em um Governo, considerado de esquerda, segundo Alcadipani. “Os deputados estão lidando com um problema verdadeiro que é um país com uma das maiores taxas de crimes do mundo e o excesso de violência aflige muito às pessoas. Uma segunda questão que favorece o avanço da agenda mais conservadora é o enfraquecimento absurdo do Governo, que deveria ser de esquerda, mas não consegue articular agendas menos conservadoras”, completa.

O porquê a bancada governista não consegue neutralizar o inimigo encontra seu paralelismo também nas trincheiras europeias, segundo Nobre. “Os franceses foram pegos de surpresa porque eles prepararam suas táticas de defesa de acordo à guerra anterior, quando, na verdade, estavam frente a uma tática nova de ataque. As forças opositoras aos conservadores não conseguiram ainda enfrentá-las, mas elas vão achar a maneira, é só questão de tempo. Eduardo Cunha está avançando rápido, mas está criando muitas rixas”. Para Bolsonaro a estratégia da bancada se resume em uma frase só: "Quem tem comandante [em referência ao presidente da Câmara] não perde a guerra".

Fonte: Por Maríam Martínn, Jornal El País com foto de Fabio Rodrigues Pozzebom (agência Brasil) - 05/07/2015 - - 00:57:52