Novo golpe militar?
Série Visão fanática do mundo
Há um grupo de fanáticos acampado em Brasília que defende o impeachment
da presidente (ou presidenta, conforme a Lei 2.749/56) assim como a
imediata intervenção militar. Fanático “não é quem tem uma crença
(teológica, ideológica ou outra qualquer) e a sustente com fervor, coisa
perfeitamente admissível porque tampouco o ceticismo ou a tibieza são
obrigatórios. O fanático é quem considera que sua crença não é
simplesmente um direito seu, senão uma obrigação para ele e para todos
os demais. O fanático é o que está convencido de que seu dever é obrigar
a todas as outras pessoas a crer naquilo que ele crê ou a comportar-se
como se acreditassem nisso”.[1]
O
fanático, como se vê, não se limita a pensar de uma maneira e a
expressar seu pensamento: vai além. Entra na esfera alheia e pratica
atos tendentes a impor o seu ponto de vista, a sua visão do mundo. O
fanático se torna pernicioso e censurável, em suma, quando pratica o
fanatismo, que pode chegar ao terrorismo (os recentes ataques islâmicos,
em Paris, evidenciam bem esse terror, decorrente do fanatismo).
O
fanatismo golpista não passa de um populismo ultraconservador de
direita (que ainda nem sequer foi devidamente testado nas urnas). De
qualquer modo, seu objetivo principal (um golpe que conduziria a uma
nova ditadura militar) é totalmente inconstitucional. Revela falta de
repertório constitucional. Não há espaço para o fanatismo (prática de
atos fanáticos) nas sociedades democráticas onde reina o Estado de
Direito.
Toda
manifestação ou reunião (enquanto desarmada) é constitucionalmente
permitida. Eu mesmo até concordo com a necessidade impostergável de
renúncia da presidente/a. Mas nada mais além da manifestação do
pensamento pode ser feito pelos fanáticos no sentido de um golpe
militar, que é aberrante. Desde a proclamação da República (1889) nós já
vivemos 41 anos sob o regime militar (1889-1894; 1930-1945; 1964-1985).
Essa página está virada. As maiores melhorias para a população
(estabilidade da moeda, programas sociais etc.) aconteceram nas últimas
décadas democráticas (veja Trajetória das desigualdades, org. Arretche), embora tenham sido também sob o império da corrupção.
Nossas
Forças Armadas (pelo que estão manifestando seus próceres menos
emotivos) já evoluíram o suficiente para adotarem a democracia que foi
conquistada até aqui (precária e preponderantemente eleitoral, mas já
foi um grande progresso). Recordemos: a democracia é o pior regime
político que existe, com exceção de todos os demais (Churchill).
Se
a situação social do País se agravar (é uma tendência cada vez mais
evidente) virá o Estado de Defesa e, em último caso, o Estado de Sítio.
Ambos caracterizam um estado de exceção (com suspensão dos direitos e
garantias fundamentais). É nessa hora, sobretudo, que dependemos das
Forças Armadas para a preservação da democracia (frente aos fanáticos).
Esse é seu papel constitucional civilizado (leia-se: seu papel não
fanatizado).
Dois
dos manifestantes pró-regime militar foram presos no dia 18/11/15, por
estarem armados (nosso direito constitucional de reunião veda a
utilização de arma de fogo) e terem efetuado disparos para o alto
durante um ato público legítimo promovido pelas mulheres negras (com o
apoio da CUT e da UNE, que são entidades pró-governo). Pelo menos dez
pessoas necessitaram de atendimento médico, incluindo um deputado. Aqui
já se nota o fanatismo. Que o fanático seja um fanático é direito seu. O
que jamais se pode tolerar é o fanatismo (atos que afetam direitos de
terceiros, atos que danifiquem terceiros).
O que o fanatismo revela? Intolerância, decorrente de uma visão fanática do mundo, que não suporta o outro, o diferente, o distinto, o integrante de outra raça, de outro partido, de outras crenças, de outra tribo, de outro time etc. A intolerância do fanatismo (que quer impor sua visão de mundo, contra a Constituição) não é tolerável pelo Estado de Direito democrático.
Há
muitas visões fanáticas do mundo (visão euro-fanática do mundo, visão
islâmico-fanática do mundo, visão neocolonialista-fanática do mundo
etc.). Dentre delas destaca-se a visão populista-fanática do mundo,
onde se encaixam o “golpismo”, os atos ilícitos dos grupos
ultrarradicais (de direita ou de esquerda), das ditaduras “democráticas”
(de esquerda, como o chavismo, ou de direita), dos populismos (de
esquerda, como o lulopetista, ou de direita, como o de Berlusconi na
Itália) etc.
As visões fanáticas do mundo possuem algumas características em comum[2].
A principal, desde logo, é a seguinte: elas partem da premissa ilusória
da existência de um mundo sem fissuras, sem divergências, sem
diversidades, sem antagonismos; acreditam num mundo homogêneo, unitário
(que nunca aconteceu em lugar nenhum, porque toda relação de domínio e
de poder sempre encontra resistência – Foucault).
Uma
das fortes razões pelas quais o mundo nunca deixou de estar em guerra
ou em luta (os ataques islâmicos contra Paris, no dia 13/11/15, são
apenas um sinal disso; diga-se a mesma coisa do ataque islamofóbico de
22/7/11, em Oslo, Noruega) reside justamente nessa visão fanática do mundo
que, pelo que estamos vendo na Europa e nos EUA (por exemplo), tende a
crescer e até mesmo incendiar o planeta daqui para frente, especialmente
enquanto persistirem as (localizadas e globalizadas) crises econômicas,
moral, sociais e políticas. Quanto mais insatisfação popular, sobretudo
com a classe política chafurdada na barafunda e descrédito gerados pela
corrupção, mais o terreno se torna fértil para todos os fanatismos
radicais, fundamentalistas e populistas: todos são destrutivos do mundo.
[1] SAVATER, Fernando. Voltaire contra los fanáticos. Buenos Aires: 2015, p. 8.
Cf. ZANATTA, Loris. El populismo. Tradução: Federico Villegas. Buenos Aires: Katz Editores, 2014, p. 7 e ss.
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